Quem investiga quem?

A Operação Monte Carlo se desdobra em proporções a perder de vista, todo dia são fatos novos, provas novas, nomes novos envolvidos com o que aparentemente seria só a exploração ilegal do jogo do bicho em Goiás, agora virou o maior esquema de corrupção da política nacional. Sem esquecer o mensalão, cujas investigações reaparecem, com muita propulsão de guerra partidária, mas são ofuscadas por tantos envolvimentos de agentes públicos em torno de um empresário, de uma construtora e uma CPMI surgindo com a árdua missão de julgar os envolvidos, mas aí vem mais problemas: Quem vai julgar?

Alguns pontos da legislação brasileira não favorecem o trato isento de quem investiga e decide o destino dos agentes políticos apanhados em manobras ilícitas. As cotas de nomeações do judiciário são a maior prova disso; os chefes do executivo escolherem boa parcela da instância que julgam eles próprios, não é o que se pode chamar de colegiado isento.

No legislativo as escolhas de relatores e presidentes das Comissões Parlamentares Mistas de Inquéritos fazem parte, como em toda a maneira de fazer política, de conchavos e acordos partidários. Buscando um ilusório equilíbrio da mesa que irá julgar os colegas, e chamar para depor aqueles que normalmente estão envolvidos com vários da casa. Credibilidade é uma palavra que não passa muito aí.

Historicamente o povo sempre tem ao que recorrer por meio do Ministério Público, o único órgão de representatividade que não passa pelos mesmos crivos de nomeações das outras instâncias do Poder Judiciário, diferente dos Tribunais de Contas, que não dificilmente deixam passar aprovações de contas dos governantes que os colocaram lá. Mas o que acontece quando até membros do outrora ilibado MP entra na roda das investigações?

No executivo vemos os governadores de Goiás e do DF, talvez até o do Rio de Janeiro, preocupados com o que mais respingará em seus nomes nas escutas telefônicas da Polícia Federal. Qualquer envolvimento com a mega operação é perigoso, mas o excesso de publicidade do caso não ajuda em sua solução, a mídia em parte se cala por ter a quem responder nos envolvidos, em parte denuncia com teor de maior agravante que as provas aparecem, deixando o povo perplexo e sem esperança alguma na famigerada classe política.

Desanima pensar em onde, tanto a CPMI quanto as investigações da Polícia Federal, vão chegar. Parece não haver um horizonte que permita um desfecho que mostre pra sociedade o tanto de bandido e os poucos mocinhos. A sujeira da lama condena todo mundo, mas a influência do poder maquia a cara da maioria.

País da impunidade

Cerca de onze anos atrás o Brasil assistia estarrecido um relacionamento profissional, que ultrapassou o campo pessoal, logo após o rompimento, acabar em morte. Tendo como pano de fundo a redação de um dos maiores jornais do país, uma jornalista termina o namoro com seu chefe, que a faz pagar com a vida. Se o crime fosse coberto de mistérios, pareceria fácil um roteiro de novela ou de livro da Agatha Christie.

Mas a coisa foi mais transparente que se imaginava. houve testemunhas e o réu foi confesso. Apenas sete meses foi o tempo em que aguardou na prisão até se seguir a peregrinação que demoraria tanto tempo para o mandar de volta. Seu status profissional e de idade aparentemente não seriam empecilho para um julgamento mais severo, mas de alguma maneira foram, principalmente pelo trabalho que sua defesa travou para poupá-lo ao máximo do que merecia.

A emblemática frase dita pelo condenado fala por si só: "Se você não é minha, não será de ninguém!", mostra a obsessão que o advogado e jornalista, já sexagenário na época, tinha pela ex-namorada. A diferença de idade era um ingrediente mínimo no agravante que levou ao triste fim da vítima. O desequilíbrio do então imponente homem tomou a proporção extrema que tirou uma vida.

O julgamento já demorou quase seis anos para finalmente sair a condenação. 19 anos era a sentença inicial, porém, logo uma liminar o salvou. Depois disso, uma sequência de recursos foi percorrendo todas as instâncias do Poder Judiciário, até enfim dar o último suspiro essa semana, no Supremo Tribunal Federal. Todas as brechas possíveis da nossa lei frouxa e defasada foram usadas, um jogo intenso dos advogados nos Tribunais que permitiram todo esse atraso para uma sentença que esperou mais de uma década para sair.

Episódios como esse mostram a fragilidade da justiça brasileira, que mesmo legitimando coisas assim, não escapa de uma análise revoltante para com sua morosidade. O Código Penal e demais dispositivos da lei que permitem que um assassino fique tanto tempo livre, e relaxe sua prisão a poucos meses, infelizmente se prestam a um papel de tolerância com o intolerável.